Legislação (Categorias)

Pasta Proposições de Leis 2017

Documentos

pdf Proposição de Lei Nº 479-2017

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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para despesas com moradia, alimentação e deslocamento aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos.

pdf Proposição de Lei Nº 478-2017

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Estima a receita e fixa  a despesa do município de Reduto para o exercício financeiro de 2018.

pdf Proposição de Lei Nº 473-2017

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Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2017.

pdf Proposição de Lei Nº 456-2017

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 Autoriza a contratação de servidores por tempo certo determinado.

pdf Proposição de Lei Nº 475-2017

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Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei Municipal Nº 465/207 LDO 2018.

pdf Projeto de Lei Nº 003-2017

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Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reduto.

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