Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 507-2018

168 downloads

Parcelamento de Dívidas e Anistia.

pdf Lei Ordinária Nº 503-2018

171 downloads

Prorrogação de contratos da Prefeitura de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 502-2018

175 downloads

Contratação de Servidores SAAE.

pdf Lei Ordinária Nº 499-2018

169 downloads

Altera Anexos da LDO 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 498-2018

174 downloads

Gratificação Comissão Licitação SAAE.

pdf Lei Ordinária Nº 497-2018

177 downloads

Crédito Especial FNDE.

pdf Lei Ordinária Nº 496-2018

178 downloads

Suplementação 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 494-2018

173 downloads

Prorrogação de Contratos SAAE de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 490-2018

185 downloads

Concede Gratifificação Servidores da Comissão de Licitação.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2018

170 downloads

Ajuda Financeira a Atletas Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 488-2018

163 downloads

Crédito Especial Auxílio Estudante.

pdf Lei Ordinária Nº 485-2018

174 downloads

Auxílio Financeiro a Alunos.

pdf Lei Ordinária Nº 484-2018

158 downloads

Autoriza a prorrogação Contratos SAAE.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2018

173 downloads

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores que participarem de eventos e competições esportivas.

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