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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 225-2006

156 downloads

Baixar (pdf, 748 KB)
Estima receita e fixa despesa do municipio de Reduto para o exercício de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 224-2006

157 downloads

Baixar (pdf, 2.45 MB)
Poder Executivo fica autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares do orçamento vigente, mediante a edição de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 223-2006

153 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 222-2006

154 downloads

Baixar (pdf, 2.87 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 221-2006

154 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Revoga a Lei Nº164/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 220-2006

164 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)
Estabelece normas de proteção do patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 219-2006

154 downloads

Baixar (pdf, 711 KB)
Autoriza ao Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e fixa a base salarial dos servidores públicos do município.

pdf Lei Ordinária Nº 218-2006

156 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Autoriza o chefe do executivo municipal a adquirir imóvel urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 217-2006

156 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
Autoriza o chefe do executivo municipal a adquirir imóvel urbano.

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