Leis Ordinárias 2002 - Prefeitura Municipal de Reduto

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

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Estabelece as diretrizes para os Orçamentos Fiscais, estima a receita e fixa a despesa do município de Reduto/MG.

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Concede subvenções e contribuições e da outras providências.

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Dispõe sobre as diretrizes par elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2003.

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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Hospital César Leite, com sede no município de Manhuaçu.

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Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Reduto/MG, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado.

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