Legislação (Categorias)

Pasta Resoluções 2021

Documentos

pdf Resolução Nº 009-2021

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CMAS resolve aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025, sendo este um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS/2004 na perspectiva do SUAS. 

pdf Resolução Nº 004-2021

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Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social do município de Reduto.

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