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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 096-1999

377 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 095-1999

369 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)
Cria vaga junto ao quadro de servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 094-1999

397 downloads

Baixar (pdf, 197 KB)
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Jaguaraí.

pdf Lei Ordinária Nº 093-1999

381 downloads

Baixar (pdf, 197 KB)
Institui feriado municipal - Dia do Trabalhador Rural.

pdf Lei Ordinária Nº 092-1999

438 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
Cria ponto de táxi.

pdf Lei Ordinária Nº 091-1999

369 downloads

Baixar (pdf, 331 KB)
Autoriza o Executivo a conceder prêmios aos alunos matriculados nas Escolas do Ensino Médio e Fundamental.

pdf Lei Ordinária Nº 090-1999

369 downloads

Baixar (pdf, 337 KB)
Cria o sistema de tratamento fora do domicílio - TFD.

pdf Lei Ordinária Nº 089-1999

378 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
Concede anistia para contribuintes em débito com o IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 088-1999

396 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
Cria vaga junto ao quadro de servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 087-1999

372 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)
Autoriza o pagamento de passagens aos alunos do 3° ano do 2° grau.

pdf Lei Ordinária Nº 086-1999

363 downloads

Baixar (pdf, 719 KB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

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